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MEI por atividade · 2026

MEI professor particular

Professor particular como MEI normalmente está em CNAE 8599-6/04 (treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial) ou 8599-6/99 (outras atividades de ensino não especificadas), e paga R$ 86,05 de DAS mensal em 2026 — Serviços. Cobre aulas particulares de reforço escolar, idiomas, música, dança, esportes, preparação pra concursos e vestibulares — modalidades onde a relação é direta entre profissional e aluno (ou família).

Última revisão: 26 de maio de 2026 · CNAE 8599-6/04 · Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor

Resumo da atividade
Categoria
Serviços (INSS + ISS)
CNAE
8599-6/04
Faturamento típico
R$ 2.000 a R$ 8.500 por mês
Limite anual MEI
R$ 81.000,00
Vencimento do DAS
Dia 20 de cada mês
DAS mensal em 2026
R$ 86,05 por mês

Composição:

  • INSS (5% do salário mínimo) R$ 81,05
  • ISS R$ 5,00
Emitir DAS no Portal da Receita →

Quem é professor particular no MEI

Faturamento típico fica entre R$ 2.000 e R$ 8.500 por mês, com variação grande conforme nicho. Professor de reforço escolar (matemática, português, inglês básico) tem ticket entre R$ 50 e R$ 120 por hora e faz volume — pode chegar a 30-40 aulas semanais e faturar R$ 6-8 mil. Especialistas com nicho premium (preparação MBA, ENEM com método próprio, idioma com certificação CELTA/CAE) cobram R$ 200-400/hora e fazem menos aulas mas com ticket alto. Aulas online ampliaram muito o mercado pós-2020.

Nota fiscal e particularidades fiscais

NFS-e obrigatória pra cliente PJ (empresa que contrata aula de inglês corporativo, curso particular pra colaboradores), opcional pra PF — pais que pagam aula particular do filho raramente pedem nota, exceto quando precisam comprovar despesa pra restituição de IR. Vale oferecer nota proativamente quando o cliente paga valor alto — diferencial. Aulas online seguem mesma regra: ISS devido no município sede do professor.

Cuidados específicos para professores particulares

O ponto sensível é a relação com escola/curso. Professor que dá aula numa escola como prestador autônomo pode estar em pejotização se: horário fixo, sala dedicada, mesmo aluno mês após mês, e pagamento similar a salário. Pra estar do lado seguro, o ideal é ter múltiplos contratantes, definir os próprios horários e usar materiais próprios. Outro ponto: professor que escreve apostila e vende junto com a aula está vendendo produto — pode descaracterizar e exigir categoria mista. Pra evitar, vender material como "parte do serviço de aula" (incluso) e não como produto separado.

Despesas típicas da atividade

Despesas comuns: livros e materiais de referência (área forte pra quem se atualiza), notebook e softwares (especialmente pra aulas online — câmera de qualidade, microfone, plataforma de videoconferência paga), tablet com caneta (Surface, iPad com Apple Pencil) que virou padrão pra aula online, internet de qualidade, plataforma de pagamento online, marketing digital (Instagram, anúncios), cursos próprios pra se atualizar (especialmente pedagogia, técnicas de ensino, novos métodos).

Como abrir o MEI professor particular

O processo é gratuito e 100% online pelo Portal do Empreendedor. Você precisa de CPF, número do título de eleitor (ou recibo da última declaração de IR), endereço residencial e o código CNAE da atividade (8599-6/04). O CNPJ é emitido na hora, e a partir do mês seguinte você passa a pagar o DAS de R$ 86,05 mensais.

Quem prefere ajuda no processo pode procurar o Sebrae local — o atendimento é gratuito, presencial ou online. Não pague nenhuma empresa que cobre por "abertura de MEI": o processo oficial é totalmente sem custo, e qualquer cobrança nesse sentido é serviço de despachante, não taxa governamental.

Perguntas frequentes

Professor particular MEI pode dar aula online? +
Sim, plenamente. Pode atender alunos no Brasil inteiro via Zoom, Meet, Skype, plataforma própria. O ISS é devido no município onde o professor tem sede (endereço do CNPJ). Aulas pra alunos no exterior têm regras específicas — vale conferir.
Professor MEI pode ser contratado por escola particular? +
Pode, mas com cuidado pra não configurar vínculo CLT. Se você dá aulas pontuais (curso de 6 semanas, oficina), está ok. Se você é professor regular de uma turma com horário fixo durante todo o ano letivo, parece mais com CLT — vale conversar com contador.
Posso vender apostila ou material didático pros alunos? +
Sim, mas com cuidado. Se for material desenvolvido por você e oferecido como parte da aula (incluso no valor), continua sendo serviço. Se for venda separada e regular de apostilas, configura comércio e demanda categoria mista (DAS R$ 87,05).
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Fontes oficiais