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MEI por atividade · 2026

MEI pintor

Pintor (de paredes e edifícios em geral) como MEI está na CNAE 4330-4/04 e paga R$ 86,05 de DAS mensais em 2026 — Serviços. A formalização tem dois benefícios práticos diretos: acesso a contratos com construtoras, condomínios e imobiliárias (todos exigem nota fiscal) e cobertura previdenciária do INSS, importante pra atividade que tem risco de queda e exposição a químicos.

Última revisão: 26 de maio de 2026 · CNAE 4330-4/04 · Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor

Resumo da atividade
Categoria
Serviços (INSS + ISS)
CNAE
4330-4/04
Faturamento típico
R$ 2.200 a R$ 7.000 por mês
Limite anual MEI
R$ 81.000,00
Vencimento do DAS
Dia 20 de cada mês
DAS mensal em 2026
R$ 86,05 por mês

Composição:

  • INSS (5% do salário mínimo) R$ 81,05
  • ISS R$ 5,00
Emitir DAS no Portal da Receita →

Quem é pintor no MEI

Faturamento médio fica entre R$ 2.200 e R$ 7.000 mensais. Pintor residencial generalista (pintura de apartamento, troca de cor, retoques) tem ticket entre R$ 500 e R$ 3.000 por trabalho, dependendo da metragem. Especialistas em texturas (grafiato, marmorato, cimento queimado), pintura automotiva ou pintura industrial têm ticket muito mais alto mas demandam equipamento específico. Pintor de fachada de prédio (com técnica de rapel ou andaime suspenso) ganha bem mais por trabalho mas tem maior risco e exigências de equipamentos.

Nota fiscal e particularidades fiscais

NFS-e obrigatória pra pessoa jurídica (condomínio, empresa, imobiliária), opcional pra pessoa física. Atenção pra retenção de INSS quando contratado por construtora — segue regras da construção civil. Outro ponto: pintura de fachada com andaime ou rapel exige curso de NR-35 (Trabalho em Altura) — sem isso, o profissional não pode legalmente atuar em altura superior a 2m. Esse curso é diferencial competitivo importante e cada vez mais condomínios pedem comprovação.

Cuidados específicos para pintores

NR-35 é o ponto número 1 pra quem trabalha em altura. Sem o curso (que dura 8 horas e tem renovação a cada 2 anos), o profissional não pode atuar legalmente em fachadas, escadas altas ou andaimes. Outro cuidado: pintura com materiais especiais (epóxi, poliuretano, automotiva) gera resíduos que devem ser descartados conforme legislação ambiental — em obras grandes, pode haver fiscalização. Pintor que faz "obra completa" (pinta + faz pequenos reparos antes) tem que cuidar pra não vender também produtos (massa corrida, tinta) — isso pode levar a categoria mista.

Despesas típicas da atividade

Despesas comuns: ferramentas (rolos, pincéis, trinchas, espátulas, lixadeira, paleta), equipamentos (compressor, pistola pra pintura a ar, andaime, escada extensiva), EPIs (máscara, óculos, macacão, capacete pra altura, cinto de segurança), curso NR-35, transporte pra carregar material e ir aos clientes, comunicação, e às vezes insumos quando o cliente prefere que o pintor compre tudo (mas tinta paga pelo pintor pode caracterizar comércio se for prática frequente).

Como abrir o MEI pintor

O processo é gratuito e 100% online pelo Portal do Empreendedor. Você precisa de CPF, número do título de eleitor (ou recibo da última declaração de IR), endereço residencial e o código CNAE da atividade (4330-4/04). O CNPJ é emitido na hora, e a partir do mês seguinte você passa a pagar o DAS de R$ 86,05 mensais.

Quem prefere ajuda no processo pode procurar o Sebrae local — o atendimento é gratuito, presencial ou online. Não pague nenhuma empresa que cobre por "abertura de MEI": o processo oficial é totalmente sem custo, e qualquer cobrança nesse sentido é serviço de despachante, não taxa governamental.

Perguntas frequentes

Pintor MEI pode pintar fachada de prédio? +
Pode, desde que tenha curso NR-35 (Trabalho em Altura) válido e use os EPIs adequados (cinto de segurança, capacete, etc). Sem NR-35, é trabalho irregular e em caso de acidente o INSS pode questionar a cobertura.
É melhor o pintor comprar a tinta ou o cliente? +
Pra MEI, é melhor o cliente comprar a tinta. Quando o pintor compra e revende, isso configura comércio e poderia mudar a categoria pra mista (DAS R$ 87,05). Quando o pintor apenas executa, é serviço puro.
Pintor MEI emite garantia do serviço? +
Geralmente sim, mediante contrato simples. Garantia comum de 90 dias a 1 ano pra defeitos do serviço executado. Não cobre defeitos do material (tinta de má qualidade) nem desgaste natural.
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Fontes oficiais