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MEI por atividade · 2026

MEI pedreiro

Pedreiro como MEI se enquadra em "Obras de alvenaria" (CNAE 4399-1/03) ou variações, e paga R$ 86,05 de DAS por mês em 2026 — Serviços (INSS R$ 81,05 + ISS R$ 5,00). É uma das atividades onde a formalização traz benefício imediato real: acesso ao INSS pra aposentadoria, auxílio-doença em caso de acidente, e nota fiscal pra comprovar renda quando precisa financiar moto, ferramenta ou casa própria. O Brasil tem mais de 500 mil pedreiros formalizados como MEI.

Última revisão: 26 de maio de 2026 · CNAE 4399-1/03 · Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor

Resumo da atividade
Categoria
Serviços (INSS + ISS)
CNAE
4399-1/03
Faturamento típico
R$ 2.500 a R$ 8.000 por mês
Limite anual MEI
R$ 81.000,00
Vencimento do DAS
Dia 20 de cada mês
DAS mensal em 2026
R$ 86,05 por mês

Composição:

  • INSS (5% do salário mínimo) R$ 81,05
  • ISS R$ 5,00
Emitir DAS no Portal da Receita →

Quem é pedreiro no MEI

Faturamento médio de pedreiro MEI fica entre R$ 2.500 e R$ 8.000 por mês, com sazonalidade forte: outubro a fevereiro é alta temporada pra construção (clima seco, gente termina obra antes do Natal), e maio a agosto cai. Mestres de obra que coordenam equipes próprias e fazem obra completa chegam a faturar R$ 10-12 mil, mas aí precisa atenção: como MEI só pode ter UM funcionário registrado. Equipes maiores caem em informalidade ou exigem virar Microempresa.

Nota fiscal e particularidades fiscais

NFS-e é obrigatória pra cliente pessoa jurídica (construtora, condomínio, empresa que contrata pra reforma de escritório). Pra cliente pessoa física (proprietário de casa que contrata pra reforma), nota é opcional, exceto quando o cliente pede — e cada vez mais clientes pedem porque a nota é exigida pra deduzir no IR despesa com obra. Pra cliente que é Microempresa ou ME contratante de obra, a retenção de INSS pelo tomador pode acontecer — esse é um ponto técnico importante onde muitos pedreiros se confundem na hora de receber.

Cuidados específicos para pedreiros

A retenção do INSS por parte do tomador (quem contrata) na construção civil é o cuidado número 1. Pela Lei 8.212/91, quando uma empresa contrata serviço de construção civil de pessoa jurídica, ela deve reter 11% do valor da nota e recolher pra INSS. Pra MEI, há regras específicas — o ideal é deixar claro no contrato que você é MEI e que a retenção segue regra do Simples. Outro cuidado: pedreiro que faz pequenas obras é diferente de quem faz construção de prédios — projetos maiores geralmente exigem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que pedreiro sozinho não emite, só engenheiro.

Despesas típicas da atividade

Despesas típicas pra controle: ferramentas (colher, prumo, nível, esquadro, máquinas de corte e furar, betoneira pequena, escadas), EPIs (capacete, botina, luvas, óculos — exigência legal), insumos quando incluso no orçamento (cimento, areia, brita, tijolos) embora muitos pedreiros prefiram que o cliente compre, transporte (combustível ou frete pra ferramentas), comunicação (celular, internet pra fotos da obra), curso técnico ou complementação (azulejista, gesseiro, drywall).

Como abrir o MEI pedreiro

O processo é gratuito e 100% online pelo Portal do Empreendedor. Você precisa de CPF, número do título de eleitor (ou recibo da última declaração de IR), endereço residencial e o código CNAE da atividade (4399-1/03). O CNPJ é emitido na hora, e a partir do mês seguinte você passa a pagar o DAS de R$ 86,05 mensais.

Quem prefere ajuda no processo pode procurar o Sebrae local — o atendimento é gratuito, presencial ou online. Não pague nenhuma empresa que cobre por "abertura de MEI": o processo oficial é totalmente sem custo, e qualquer cobrança nesse sentido é serviço de despachante, não taxa governamental.

Perguntas frequentes

Pedreiro MEI pode contratar ajudante? +
Sim, mas apenas um ajudante registrado em CLT, ganhando salário mínimo ou piso da categoria. O empregador paga 8% de FGTS e 3% de INSS patronal. Pra ter equipe maior, o pedreiro precisa virar Microempresa (ME).
Quem contrata pedreiro MEI precisa reter INSS? +
Em geral, sim, na construção civil há retenção de 11% pela empresa contratante. Mas como MEI no Simples Nacional, há regras específicas — vale incluir cláusula no contrato e, se possível, consultar contador antes de assinar contrato grande.
Pedreiro MEI emite ART? +
Não. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é exclusiva de engenheiros e arquitetos com CREA/CAU. Pedreiro executa a obra, mas obras que exigem ART precisam de profissional habilitado responsável.
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Fontes oficiais