MEI designer gráfico
Designer gráfico como MEI fica em CNAE 7410-2/02 (design e outros serviços) e paga R$ 86,05 de DAS por mês em 2026 — Serviços. Abrange criação de identidade visual, logos, materiais gráficos pra impressão, design pra digital (banners, redes sociais, e-mail marketing), ilustração comercial, social media design e diagramação editorial. É uma das categorias creative-tech mais formalizadas como MEI.
Última revisão: 26 de maio de 2026 · CNAE 7410-2/02 · Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor
- Categoria
- Serviços (INSS + ISS)
- CNAE
- 7410-2/02
- Faturamento típico
- R$ 2.500 a R$ 10.000 por mês
- Limite anual MEI
- R$ 81.000,00
- Vencimento do DAS
- Dia 20 de cada mês
Composição:
- INSS (5% do salário mínimo) R$ 81,05
- ISS R$ 5,00
Quem é designer gráfico no MEI
Faturamento varia bastante. Designer júnior freelancer faz R$ 2.500-4.000 mensais. Designer pleno com carteira de clientes consolidada chega a R$ 6.000-10.000, e quem trabalha pra agências e diretas de marca em capitais pode passar de R$ 12 mil — patamar em que o teto de R$ 81.000 começa a apertar. Designer que tem retainers (clientes mensais fixos com volume garantido) tem previsibilidade muito melhor que quem trabalha por projeto pontual.
Nota fiscal e particularidades fiscais
NFS-e obrigatória pra cliente PJ — quase a totalidade do trabalho. Pra cliente pessoa física (cliente individual querendo logo da empresa nova, convite de casamento), é opcional. Atenção: muitas agências contratam freelancer como PJ — verificar se há retenção de tributos depende de cada caso. Designer que vende artes pra estoque (Adobe Stock, Shutterstock, Creative Market) tem receita de royalty internacional — regras específicas de tributação aplicáveis.
Cuidados específicos para designers gráficos
Direito autoral é o ponto técnico mais importante. Como designer, você é dono dos direitos autorais do que cria — o cliente compra licença de uso, não a propriedade (a menos que isso seja explicitamente cedido no contrato, com cláusula clara). Briefings devem definir: pra que uso, em quais mídias, por quanto tempo, exclusividade ou não. Outro ponto: venda de templates ou produtos digitais (mockups, fonts, presets) configura venda de produto digital — pode ter implicações fiscais especialmente se vendidos no exterior.
Despesas típicas da atividade
Despesas comuns: equipamento (Mac, monitor calibrado, mesa digitalizadora), softwares (Adobe Creative Cloud é assinatura mensal pesada, Figma, Procreate, fontes premium), templates e mockups pra acelerar produção, cursos e atualizações (área que muda rápido), portfólio online (Behance pago, site próprio), marketing digital, eventos e conferências (DesignWeekend, AdobeMAX), banco de imagens pra projetos.
Como abrir o MEI designer gráfico
O processo é gratuito e 100% online pelo Portal do Empreendedor. Você precisa de CPF, número do título de eleitor (ou recibo da última declaração de IR), endereço residencial e o código CNAE da atividade (7410-2/02). O CNPJ é emitido na hora, e a partir do mês seguinte você passa a pagar o DAS de R$ 86,05 mensais.
Quem prefere ajuda no processo pode procurar o Sebrae local — o atendimento é gratuito, presencial ou online. Não pague nenhuma empresa que cobre por "abertura de MEI": o processo oficial é totalmente sem custo, e qualquer cobrança nesse sentido é serviço de despachante, não taxa governamental.
Perguntas frequentes
Designer MEI deve ceder direito autoral pro cliente? +
Vendo templates digitais. Continuo MEI normalmente? +
Designer MEI emite nota pra agência? +
Organize seu MEI designer gráfico o ano inteiro
Planilha pronta pra quem trabalha como designer gráfico: controle de receitas, DAS automático, alerta de limite anual e reservas pra IR e INSS.
Ver planilha · R$ 37Fontes oficiais
- Lei Complementar 123/2006 — Estatuto da Microempresa e MEI
- Resolução CGSN 170/2021 — limites e regras do regime
- Decreto 12.797/2025 — salário mínimo R$ 1.621
- Portal do Empreendedor (gov.br)
- CNAE 7410-2/02 no IBGE