calcul mei
MEI por atividade · 2026

MEI designer gráfico

Designer gráfico como MEI fica em CNAE 7410-2/02 (design e outros serviços) e paga R$ 86,05 de DAS por mês em 2026 — Serviços. Abrange criação de identidade visual, logos, materiais gráficos pra impressão, design pra digital (banners, redes sociais, e-mail marketing), ilustração comercial, social media design e diagramação editorial. É uma das categorias creative-tech mais formalizadas como MEI.

Última revisão: 26 de maio de 2026 · CNAE 7410-2/02 · Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor

Resumo da atividade
Categoria
Serviços (INSS + ISS)
CNAE
7410-2/02
Faturamento típico
R$ 2.500 a R$ 10.000 por mês
Limite anual MEI
R$ 81.000,00
Vencimento do DAS
Dia 20 de cada mês
DAS mensal em 2026
R$ 86,05 por mês

Composição:

  • INSS (5% do salário mínimo) R$ 81,05
  • ISS R$ 5,00
Emitir DAS no Portal da Receita →

Quem é designer gráfico no MEI

Faturamento varia bastante. Designer júnior freelancer faz R$ 2.500-4.000 mensais. Designer pleno com carteira de clientes consolidada chega a R$ 6.000-10.000, e quem trabalha pra agências e diretas de marca em capitais pode passar de R$ 12 mil — patamar em que o teto de R$ 81.000 começa a apertar. Designer que tem retainers (clientes mensais fixos com volume garantido) tem previsibilidade muito melhor que quem trabalha por projeto pontual.

Nota fiscal e particularidades fiscais

NFS-e obrigatória pra cliente PJ — quase a totalidade do trabalho. Pra cliente pessoa física (cliente individual querendo logo da empresa nova, convite de casamento), é opcional. Atenção: muitas agências contratam freelancer como PJ — verificar se há retenção de tributos depende de cada caso. Designer que vende artes pra estoque (Adobe Stock, Shutterstock, Creative Market) tem receita de royalty internacional — regras específicas de tributação aplicáveis.

Cuidados específicos para designers gráficos

Direito autoral é o ponto técnico mais importante. Como designer, você é dono dos direitos autorais do que cria — o cliente compra licença de uso, não a propriedade (a menos que isso seja explicitamente cedido no contrato, com cláusula clara). Briefings devem definir: pra que uso, em quais mídias, por quanto tempo, exclusividade ou não. Outro ponto: venda de templates ou produtos digitais (mockups, fonts, presets) configura venda de produto digital — pode ter implicações fiscais especialmente se vendidos no exterior.

Despesas típicas da atividade

Despesas comuns: equipamento (Mac, monitor calibrado, mesa digitalizadora), softwares (Adobe Creative Cloud é assinatura mensal pesada, Figma, Procreate, fontes premium), templates e mockups pra acelerar produção, cursos e atualizações (área que muda rápido), portfólio online (Behance pago, site próprio), marketing digital, eventos e conferências (DesignWeekend, AdobeMAX), banco de imagens pra projetos.

Como abrir o MEI designer gráfico

O processo é gratuito e 100% online pelo Portal do Empreendedor. Você precisa de CPF, número do título de eleitor (ou recibo da última declaração de IR), endereço residencial e o código CNAE da atividade (7410-2/02). O CNPJ é emitido na hora, e a partir do mês seguinte você passa a pagar o DAS de R$ 86,05 mensais.

Quem prefere ajuda no processo pode procurar o Sebrae local — o atendimento é gratuito, presencial ou online. Não pague nenhuma empresa que cobre por "abertura de MEI": o processo oficial é totalmente sem custo, e qualquer cobrança nesse sentido é serviço de despachante, não taxa governamental.

Perguntas frequentes

Designer MEI deve ceder direito autoral pro cliente? +
Depende do que você acordar no contrato. Por padrão (sem cláusula), você mantém os direitos e o cliente compra licença de uso. Se você cede totalmente os direitos, o cliente pode usar, modificar e revender — isso costuma valer mais e deve estar precificado no projeto.
Vendo templates digitais. Continuo MEI normalmente? +
Para venda ocasional em plataformas estabelecidas (Creative Market, Etsy), geralmente sim. Mas se a maior parte da receita vem de venda de produto digital próprio, considere se vale formalizar como atividade mista, especialmente se há também receitas por licença/royalty.
Designer MEI emite nota pra agência? +
Sim, NFS-e via portal da prefeitura. Algumas agências exigem dados específicos no corpo da nota (PO, código de projeto, cláusula de retenção). Vale alinhar o template antes do primeiro projeto pra não ter que reemitir.
Vai além da calculadora

Organize seu MEI designer gráfico o ano inteiro

Planilha pronta pra quem trabalha como designer gráfico: controle de receitas, DAS automático, alerta de limite anual e reservas pra IR e INSS.

Ver planilha · R$ 37

Fontes oficiais