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MEI por atividade · 2026

MEI confeiteiro

Confeiteiro (doceiro, bolos personalizados, sobremesas sob encomenda) como MEI normalmente está em CNAE 5611-2/03 (lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares) ou variações, e paga R$ 86,05 de DAS em 2026 — Serviços, quando o foco é produção sob encomenda. Se o confeiteiro vende em loja física com estoque pronto, o cenário pode ir pra categoria mista ou Comércio puro.

Última revisão: 26 de maio de 2026 · CNAE 5611-2/03 · Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor

Resumo da atividade
Categoria
Serviços (INSS + ISS)
CNAE
5611-2/03
Faturamento típico
R$ 2.200 a R$ 8.500 por mês
Limite anual MEI
R$ 81.000,00
Vencimento do DAS
Dia 20 de cada mês
DAS mensal em 2026
R$ 86,05 por mês

Composição:

  • INSS (5% do salário mínimo) R$ 81,05
  • ISS R$ 5,00
Emitir DAS no Portal da Receita →

Quem é confeiteiro no MEI

Faturamento de confeiteiro MEI fica entre R$ 2.200 e R$ 8.500 mensais, com forte sazonalidade — datas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Natal e Festa Junina concentram pico de produção. Confeiteiro especializado em bolos personalizados de casamento e aniversário (ticket de R$ 300-3.000 por peça) tem agenda longa de antecedência e menor volume, mas margem alta. Quem vende doces pra eventos corporativos (formaturas, batizados, festas) consegue contratos grandes pontuais.

Nota fiscal e particularidades fiscais

NFS-e obrigatória pra cliente PJ (empresa que encomenda bolo, buffet contratando produção), opcional pra PF. Bolos pra casamento e festas grandes frequentemente são pagos por empresa de buffet ou pela noiva via PJ familiar — daí a nota é exigida. Atenção: confeiteiro precisa de vigilância sanitária municipal pra produção em escala — em capital, a regra é dura e há exigência de alvará sanitário, treinamento em manipulação de alimentos e laudo da cozinha.

Cuidados específicos para confeiteiros

Vigilância sanitária é o ponto número 1. Mesmo MEI doceiro que trabalha em casa precisa de alvará sanitário em muitas cidades — a regra é manipulação de alimentos é regulada pela vigilância. Cursos como o de Boas Práticas de Manipulação (BPM) são exigidos. Em caso de intoxicação alimentar, o confeiteiro responde civilmente — vale ter contrato com pedido bem descrito (data de produção, ingredientes principais, validade) pra clientes grandes. Outro ponto: gordura trans, açúcar e demais ingredientes em pequenas escalas vs. industrial têm regras diferentes — vale verificar a categoria correta no cadastro.

Despesas típicas da atividade

Despesas comuns: equipamentos (batedeira planetária, forno de convecção, geladeira, freezer, fogão, balanças, formas, espátulas, sacos de confeitar), ingredientes (chocolate, farinha, açúcar, manteiga, ovos, frutas), embalagens (caixas pra bolo, transporte, etiquetas), aluguel de espaço se trabalha fora de casa, marketing digital — Instagram é canal principal, cursos especializados (cake design, doces finos, técnicas francesas), alvará sanitário e taxas, transporte (entrega de bolos exige cuidado e às vezes carro próprio).

Como abrir o MEI confeiteiro

O processo é gratuito e 100% online pelo Portal do Empreendedor. Você precisa de CPF, número do título de eleitor (ou recibo da última declaração de IR), endereço residencial e o código CNAE da atividade (5611-2/03). O CNPJ é emitido na hora, e a partir do mês seguinte você passa a pagar o DAS de R$ 86,05 mensais.

Quem prefere ajuda no processo pode procurar o Sebrae local — o atendimento é gratuito, presencial ou online. Não pague nenhuma empresa que cobre por "abertura de MEI": o processo oficial é totalmente sem custo, e qualquer cobrança nesse sentido é serviço de despachante, não taxa governamental.

Perguntas frequentes

Confeiteiro MEI pode produzir em casa? +
Pode, mas em várias cidades precisa de alvará sanitário pra produção residencial. A vigilância exige cozinha minimamente organizada (separação de áreas, higiene), comprovação de Boas Práticas de Manipulação (BPM) e em alguns casos visita técnica. Verifique a regra do seu município.
E se um cliente passar mal com meu bolo? +
O confeiteiro responde civilmente. Reduzir risco passa por: ter alvará sanitário, fazer curso de BPM, controlar validade dos ingredientes, anotar data de produção em cada peça e ter contrato simples com encomenda registrada. Não dá pra evitar 100%, mas vale estar coberto.
Posso vender bolo no Instagram com pagamento via Pix? +
Pode. A movimentação via Pix tem que estar dentro do seu faturamento declarado. A Receita cruza dados de Pix com declaração desde 2024 — quem está em MEI e fatura abaixo do teto não tem problema; quem fica meses recebendo R$ 8-10 mil em Pix sem declarar MEI ou pagar imposto é alvo provável.
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Fontes oficiais