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MEI por atividade · 2026

MEI açaiteria

Açaiteria como MEI geralmente é classificada como atividade mista (Comércio e Serviços) porque combina preparo no momento do consumo (serviço) com venda de produtos prontos pra levar (comércio). O DAS mensal em 2026 é R$ 87,05 — INSS R$ 81,05 + ICMS R$ 1,00 + ISS R$ 5,00. CNAE comum é 5611-2/03 ou 5620-1/04 (preparação e venda de açaí). É um dos negócios alimentícios mais populares no Brasil no formato MEI.

Última revisão: 26 de maio de 2026 · CNAE 5611-2/03 · Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor

Resumo da atividade
Categoria
Comércio e Serviços (INSS + ICMS + ISS)
CNAE
5611-2/03
Faturamento típico
R$ 3.000 a R$ 8.500 por mês
Limite anual MEI
R$ 81.000,00
Vencimento do DAS
Dia 20 de cada mês
DAS mensal em 2026
R$ 87,05 por mês

Composição:

  • INSS (5% do salário mínimo) R$ 81,05
  • ICMS R$ 1,00
  • ISS R$ 5,00
Emitir DAS no Portal da Receita →

Quem é açaiteria no MEI

Faturamento típico fica entre R$ 3.000 e R$ 8.500 mensais, com forte sazonalidade — verão e meses quentes vendem o dobro de inverno. Açaiteria de bairro com 30-50 vendas/dia (ticket de R$ 12-25) consegue R$ 4-6 mil. Açaiteria com delivery via iFood/Rappi/99Food tem ticket maior (R$ 25-40) mas paga 20-30% pra plataforma. Quem combina açaí + sorvete + sucos chega ao teto MEI rápido — vale planejar transição pra ME se o negócio começar a deslanchar.

Nota fiscal e particularidades fiscais

Comércio combinado com serviço exige tanto NFC-e (venda de produto pronto) quanto NFS-e (preparo no consumo). Na prática, sistemas PDV de food service emitem cupom fiscal/NFC-e adequado. Quem vende via iFood/Rappi precisa emitir NFC-e referente ao valor total recebido do app (descontada a comissão da plataforma). Apps às vezes emitem nota própria pelo serviço da plataforma, mas a venda do produto é do MEI — atenção pra não duplicar.

Cuidados específicos para açaiterias

Vigilância sanitária é regulação número 1 pra açaiteria. Alvará sanitário, BPM (Boas Práticas de Manipulação), controle de temperatura do açaí (que precisa estar congelado/refrigerado), validade dos complementos (banana, granola, leite condensado) — tudo é fiscalizado. Outro ponto: açaí da Amazônia tem regulamentação federal recente sobre congelamento e descongelamento (Resolução RDC ANVISA). Quem compra de fornecedor com nota tem rastreabilidade e fica protegido; quem compra direto de produtor sem nota está em zona cinzenta.

Despesas típicas da atividade

Despesas comuns: estoque de açaí congelado (principal custo, geralmente R$ 12-20/kg em capital), complementos (frutas, granola, mel, leite condensado, paçoca, leite ninho), embalagens (copos, colheres, sacos pra delivery), aluguel do ponto, energia (alta — freezers ligados 24h), funcionário se tiver, taxa do iFood/Rappi (15-30% por pedido), maquininha de cartão.

Como abrir o MEI açaiteria

O processo é gratuito e 100% online pelo Portal do Empreendedor. Você precisa de CPF, número do título de eleitor (ou recibo da última declaração de IR), endereço residencial e o código CNAE da atividade (5611-2/03). O CNPJ é emitido na hora, e a partir do mês seguinte você passa a pagar o DAS de R$ 87,05 mensais.

Quem prefere ajuda no processo pode procurar o Sebrae local — o atendimento é gratuito, presencial ou online. Não pague nenhuma empresa que cobre por "abertura de MEI": o processo oficial é totalmente sem custo, e qualquer cobrança nesse sentido é serviço de despachante, não taxa governamental.

Perguntas frequentes

Açaiteria tem que ser categoria mista? +
Geralmente sim, porque combina preparo no momento (serviço) com venda de produtos prontos (comércio). DAS R$ 87,05. Estabelecimentos que vendem apenas açaí pronto pra levar (sem preparo customizado) podem ficar em Comércio puro (R$ 82,05), mas isso é exceção.
Posso vender só pelo iFood sendo MEI? +
Pode. O iFood vai pedir seu CNPJ pra cadastrar. Você emite NFC-e referente ao valor total das vendas e pode descontar a comissão da plataforma como despesa operacional (controle interno — não afeta DAS, mas serve pra saber o lucro real).
Açaiteria precisa de curso de manipulação? +
Geralmente sim — curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (BPM) é exigido pela vigilância sanitária pra todos que manipulam alimentos. Cursos online certificados são aceitos em muitas cidades. Conferir regra do município.
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Fontes oficiais